A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 4.350/21, que obriga agressores de animais domésticos e silvestres a arcarem com todos os custos de resgate e tratamento. A proposta é de autoria do deputado Chico Machado (Solidariedade) e representa um avanço na luta contra os maus-tratos aos animais.

Agressores de animais terão que pagar custos de resgate e tratamento

De acordo com o texto aprovado, os responsáveis por maus-tratos a animais deverão ressarcir integralmente os gastos com atendimento veterinário. Isso inclui não apenas o resgate, mas também exames, internações, tratamentos e até as diárias de servidores públicos envolvidos no atendimento.

Ressarcimento à saúde pública veterinária

Outro ponto importante do Projeto de Lei é a determinação de que os infratores reembolsem a saúde pública veterinária em relação a todos os custos gerados pelo atendimento ao animal. Essa medida busca garantir que os recursos públicos não sejam utilizados para arcar com crimes de responsabilidade particular.

Caráter pedagógico da lei

O deputado Chico Machado ressaltou que o projeto tem também uma função educativa:

“Além de punir o infrator a custear as mazelas que provocou aos animais, servirá como exemplo aos demais indivíduos de forma a inibir práticas nocivas como essas”, destacou o parlamentar.

Assim, a lei não apenas garante justiça aos animais vítimas de maus-tratos, mas também reforça a conscientização da sociedade sobre a responsabilidade de proteger a vida animal.

Próximos passos do Projeto de Lei

Após aprovação na Alerj, o Projeto de Lei 4.350/21 segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL), que tem prazo de 15 dias úteis para tomar a decisão.

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